Ministério Público do Estado de Alagoas Debate Liberdade Religiosa em Parceria com Grupos Religiosos

Alagoas entrou para a história na última segunda-feira, 20 de Agosto. O Ministério Público do Estado promoveu o I Fórum Alagoano de Liberdade Religiosa e Cidadania que juntou líderes religiosos das mais diferentes crenças. Os representantes dos diferentes grupos religiosos palestraram, no auditório do Ministério Público, seu ponto de vista quanto a Liberdade Religiosa que se tem visto no território nacional. A edição alagoana foi a primeira, também, no nordeste brasileiro. “O Ministério Público defende os Direitos Humanos com um todo e, lógico e evidente, que, dentro deste, está o direito a Liberdade e, dentre eles, um direito primário, o direito a liberdade de religião, que pode ser compreendido como direito a liberdade de crença, direito a liberdade de culto. E, por isso, nós estamos, hoje, mudando as atribuições de determinadas promotorias na capital para poder permitir que o Ministério Público, com especificidade, possa combater a intolerância religiosa”, disse Eduardo Tavares, procurador geral do Ministério Público.

A República Federativa do Brasil declara-se um país laico. O posicionamento judiciário e executivo foi discutido sobre os mais diferentes pontos de vista. “A liberdade ou é para todos, ou não é para ninguém”, disse Samuel Gomes, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC). A ABLIRC vem promovendo eventos semelhantes em outras regiões do país para alertar a sociedade quando aos seus direitos.

O Fórum foi promovido pela parceria entre a ABLIRC, a IRLA (International Religious Liberty Association – Associação Internacional de Liberdade Religiosa) e do procurador do Ministério Público de Alagoas, Magno Alexandre. “A Liberdade Religiosa, como direito fundamental, não é absoluta, ao ponto de ser exigida sobre tudo, sobre todos. A Liberdade Religiosa está positivada tanto em diplomas internacionais, bem como no Brasil. A Constituição contém expressamente a Liberdade Religiosa como direito à pessoa humana”, disse o procurador Magno.

O pioneirismo do estado de Alagoas serve como exemplo para os demais estados a fim de colocar o assunto em discussão. Diversos países sofrem pela falta dessa liberdade. “A Liberdade Religiosa é inerente ao ser humano. Entendemos que a Liberdade Religiosa faz parte dos princípios de dignidade do ser humano. Sabemos que ela é muito frágil, extremamente frágil, aliás, todas as liberdades são vulneráveis; e a Liberdade Religiosa, particularmente, corre grande risco”, falou Edson Rosa, diretor executivo da IRLA.

“A última coisa que alcançamos é a liberdade. A gente acaba alcançando, muitas vezes, o oposto daquilo que estávamos buscando, que seria, na verdade, uma paz. O que todos buscam, seja qual liberdade que estejamos buscando ou defendendo, é, efetivamente, essa paz, é a liberdade de eu poder ser eu e você poder ser você; e a gente poder ser o que somos hoje, uma humanidade”, finalizou Anna Cecília, advogada e membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB de São Paulo.